Mprj Cadastrodecisoes
Comercial Conquista
Publicado em:26/01/2015
Processo nº:201002748679 - Comercial Conquista
Assunto:O Ministério Público de Rio Verde- GO propôs Ação Civil Pública em desfavor do Centro Comercial Conquista Ltda - Conquista Supermercados após constatação de oferta e venda de produtos inadequados ao consumo.
Decisão provisória:
- Proibido de vender, ter em depósito ou expor à venda ou, de qualquer outra forma, entregar ao consumidor produtos inadequados ao uso e ao consumo
*Essa é uma decisão provisória. Ela já produz efeitos e deve ser cumprida pela(s) empresa(s), mas ainda pode ser modificada até o fim do processo judicial.