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São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresária

Publicado em:05/12/2014

Processo nº:201401923644 - São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Assunto:Em 2014 o "São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresária Ltda" fez reajuste de mensalidade aos servidores do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Goiano no em índices de 35 a 40%, valendo-se do contrato assinado pelas partes. O Ministério Público entende que o reajuste foi abusivo, e interpôs ação civil pública para parar o aumento e voltar as mensalidades ao valor de 2013.

Decisão provisória:
  1. Suspensão da cobrança do aumento abusivo do valor do plano de saúde, para manter o preço praticado no exercício de 2013 até decisão final nos autos.
  2. O consumidor que estiver na mesma situação aqui descrita e tiver interesse em participar ativamente da ação deve procurar o Ministério Público da cidade de Rio Verde para habilitar-se na ação.


*Essa é uma decisão provisória. Ela já produz efeitos e deve ser cumprida pela(s) empresa(s), mas ainda pode ser modificada até o fim do processo judicial.